Receita Federal faz operação de combate ao contrabando pelos Correios

A Receita Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas, desencadeou uma operação de combate ao contrabando e descaminho. Na ação, denominada Operação Raio-X, as equipes usam um aparelho para verificar o conteúdo das correspondências nas unidades dos Correios.

Segundo a Receita, a partir de agora a ação será constante e não tem data para acabar. O órgão explica que o comércio desses produtos favorece a concorrência desleal com os comerciantes da cidade, porque não há emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos.

“Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, a sonegação de impostos e a concorrência desleal ao comércio”, explica a Receita.

Ainda segundo a Receita, com o uso de raio-x e outras ferramentas, é possível visualizar o conteúdo dos pacotes e só as encomendas suspeitas são abertas pelas equipes. 90% dos produtos apreendidos na operação não têm comprovação de origem ou documento fiscal.

A Receita Federal destaca que “o crime de descaminho é tipificado no Art. 334 do Código Penal: 'Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria'. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão. Já o crime de contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente e rege o Art 334 – A do Código Penal: 'Importar ou exportar mercadoria proibida': Pena - 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão”.