Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade na segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. De acordo com o decreto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, o motivo é a paralisação dos policiais civis e militares, além do aumento dos índices de violência. O decreto tem vigência de 180 dias e, com o estado de calamidade, o governo pode adotar medidas emergenciais para superar a crise no Estado.

Segundo a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta. As autoridades administrativas poderão requisitar ou contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública".

As mobilizações dos agentes da segurança pública começaram no dia 20 de dezembro por causa do atraso no pagamento dos salários de dezembro e 13º salário. Além disso, eles reivindicam melhores condições de trabalho, como equipamentos adequados e manutenção de viaturas, consideradas sem condições para rondas.