Sem Cseur, menores cumprem medidas socioeducativas em casa

Jairo Chagas

Celas da Delegacia de Plantão no Parque das Américas são usadas para a detenção de menores infratores pelo período de, no máximo, cinco dias

Devido à situação de falta de estrutura existente no Cseur (Centro Socioeducativo de Uberaba) atualmente, menores apreendidos em Uberaba estão cumprindo medidas socioeducativas em seus domicílios, quando não são simplesmente liberados. Em raras situações são encaminhados a centros de internações da região, obedecendo à disponibilidade de vagas. 

Inicialmente, o menor que comete o ato infracional na cidade fica detido por até cinco dias na Delegacia de Plantão, já que a lei determina que eles não podem permanecer mais que este prazo naquele tipo de ambiente. Então, o juiz da Infância e Juventude pede vaga em algum centro de internação, considerando a proximidade com Uberaba, e se a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) não concede, o menor é encaminhado à sua casa, onde deve cumprir a internação provisória.

Segundo apurações da reportagem do Jornal da Manhã com funcionários do Cseur, por causa de várias irregularidades constatadas pela Justiça na unidade, que inclui insalubridade nos banheiros, aproximadamente 60 menores foram transferidos (desde março deste ano) para o Centro Socioeducativo de Passos (MG), inaugurado recentemente (julho deste ano).

Atualmente, outros 40 menores continuam internados no Cseur, apesar de a unidade ainda estar parcialmente interditada desde o mês de maio, quando houve determinação do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, Luiz Augusto de Souza Melo.

“A situação ainda continua a mesma e a gente não está recebendo nenhum menor. A maior parte dos meninos que ficaram na unidade é porque estava há mais tempo. Não tivemos ainda uma resposta efetiva do Estado sobre quando serão realizadas as reformas”, informou funcionário do Cseur, que preferiu não se identificar. Unidade foi interditada em março e reforma custará R$ 1,5 milhão

A unidade do Cseur (Centro Socioeducativo de Uberaba) foi interditada parcialmente para o recebimento de novos internos no dia 28 de março, após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual constatar problemas na infraestrutura do imóvel, como a falta de condições mínimas de salubridade e risco sanitário.

Diante da situação, a Superintendência Regional de Saúde determinou a suspensão de novas admissões, até que fossem feitas as correções necessárias, por inadequação do Cseur às normativas pertinentes a essa espécie de atendimento, especialmente quanto às acomodações e estrutura física.

O projeto para a reforma da unidade de Uberaba, conforme padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG), tem orçamento previsto no valor de R$1,5 milhão e a expectativa seria iniciar a obra ainda em 2018.