Servidor da Receita Estadual é alvo de investigação do Gaeco

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Diversos documentos acabaram apreendidos para ajudar nas apurações e até armas sem o devido registro foram localizadas

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã de ontem, durante operação conjunta entre a Secretaria de Fazenda Estadual, o Ministério Público – por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e a Polícia Militar.

As ordens judiciais, que tinham como alvo três residências e duas empresas, foram expedidas com o propósito de aprofundar a investigação contra um auditor fiscal aposentado da Receita Estadual. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de aproveitamento de créditos relativos ao consumo de energia elétrica por contribuintes do ICMS.

Investigações apontam que, quando na ativa, o servidor sugeria a contribuintes, que não constavam de sua carteira de fiscalização, a contratação de empresas para elaboração de laudos técnicos para aproveitamento de créditos de energia elétrica. Aproveitando-se da autoridade do cargo que exercia, ele orientava os contribuintes a procurarem duas empresas especializadas com as quais mantinha vínculos e dividia os lucros obtidos. As empresas estão localizadas em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Uberaba.

Os indícios das irregularidades foram apurados pela própria Secretaria de Fazenda, que não admite quaisquer tipos de desvios de comportamento em seus quadros. Via Corregedoria, o órgão acionou o Ministério Público, com o objetivo de aprofundar as investigações e promover a necessária punição.

O material apreendido em Uberaba foi encaminhado à sede do Gaeco, em Belo Horizonte, para análise. Tanto o servidor aposentado quanto os empresários indicados por ele são investigados pelos crimes de corrupção e organização criminosa.

A Secretaria de Fazenda, por meio de sua Corregedoria, ressalta que é vedada a seus servidores a indicação de quaisquer empresas ou profissionais – contadores, advogados, consultores, etc. – para prestarem serviços a pessoas físicas ou jurídicas.

A operação conjunta contou com a participação de 12 auditores fiscais, dois promotores de Justiça e 14 policiais militares.