TJMG mantém concurso de soldado da PM neste domingo
Para o TJMG a suspensão do concurso tão próximo a data de realização da primeira fase do exame
Uma nova decisão mudou os rumos do concurso de Formação de Soldados da Polícia Militar para 2019. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma liminar que suspendia as provas, e manteve a continuação do certame. Diante disso, os exames vão acontecer normalmente neste domingo, como está previsto no edital.
A confusão começou porque o edital do concurso exige nível superior para a patente de soldado. A Defensoria Pública entende que o requisito contraria o Decreto 413, o qual determina que a exigência só pode valer a partir de 2020.
Diante disso, a Defensoria ajuizou uma ação pedindo que o concurso tivesse como requisito o nível segundo grau completo. O juiz, em princípio, concordou e suspendeu o artigo que exigia o certificado de curso superior dos candidatos. Posteriormente, o magistrado entendeu que o melhor é suspender o certame para que o edital fosse retificado e publicado num prazo de 30 dias.
Porém, na tarde desta sexta-feira, a situação mudou novamente. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão do juiz Mauro Pena Rocha. O Estado de Minas Gerais quem pediu a queda da liminar que suspendia o concurso.
Segundo o TJMG, a medida suspensiva não consiste em um recurso, mas é uma prerrogativa do presidente do Tribunal, amparada nas Leis Federais 8.437/1992 e 12.016/2009, em situações que envolvem o poder público.
Na decisão, o desembargador Nelson Morais, lembrou o cenário de crise econômica, e afirmou que o concurso já conta com mais de 58 mil inscritos que já estavam organizados para fazer a prova. Para ele, a suspensão do concurso tão próximo a data de realização da primeira fase do exame, "causa grave lesão à ordem pública, além de imensuráveis prejuízos aos candidatos".
O curso de formação de soldados está previsto para 2019: 1.404 vagas para homens e 156 para mulheres. Salário de R$ 3.278,74.
As provas serão realizadas em Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.