Abastecimento de água é a maior demanda popular no orçamento

Opções votadas na consulta pública, lembrando que cada pessoa poderia escolher mais de uma opção

Ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto foi a demanda mais apontada pela população entre as 72 contribuições encaminhadas para o orçamento do ano que vem. O resultado da consulta popular foi divulgado na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação neste fim de semana.

Segundo as informações da Prefeitura, 72 pessoas opinaram sobre as principais demandas, por meio de um formulário online, e cada uma selecionou até duas ações para serem priorizadas na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

A ampliação e melhorias do abastecimento de água e tratamento de esgoto encabeçaram as indicações, em meio a reclamações nos últimos meses sobre falta de água em escolas da cidade e até suspensão de aulas em unidades devido ao problema no período de estiagem.

Praticamente empatados em segundo lugar, a promoção da horticultura e a estruturação da rede de serviços públicos de Saúde foram também demandas apontadas para ter maior atenção no orçamento do ano que vem.

Pouco atrás, aparece também a indicação de prioridade para o recapeamento asfáltico e da operação tapa-buraco nas vias da cidade, outro tema alvo de denúncias recorrentes devido à deterioração do pavimento em diversos pontos da cidade.

Além disso, as sugestões ainda englobaram cuidado com os parques municipais urbanos, a conservação das estradas rurais, ações voltadas ao esporte e lazer, propostas para cultura, investimentos em drenagem urbana e projetos de educação e fiscalização ambiental.

Contrariando a expectativa, a área de ensino não ficou entre os tópicos em que a população demandou mais prioridade em 2023. Na verdade, um dos temas com menor quantidade de indicações para ser priorizado no orçamento do próximo ano foi a expansão do programa de Educação em Tempo Integral.

Os dados coletados na consulta popular foram analisados para a formatação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado no dia 12 de outubro para a Câmara Municipal. Os vereadores têm até o fim do ano para votarem a matéria em dois turnos.

Projeto de Lei Orçamentária passa por análise jurídica para ir às comissões

Protocolado este mês na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 entrou em tramitação na última semana e agora está sob análise da equipe jurídica da Casa.

A Procuradoria emitirá um parecer sobre a proposta e depois encaminhará o documento para a Controladoria. Só depois a peça passará efetivamente para avaliação dentro das comissões internas do Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), após o parecer da Procuradoria e da Controladoria, a lei orçamentária ainda passará por análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, antes de ser inclusa na pauta de votação do Legislativo.

Por enquanto, ainda não há previsão para o projeto ser colocado para votação no plenário. Ismar explica que, paralelo à tramitação na Câmara, os vereadores pretendem manter diálogo com as entidades de classe e a população em geral para verificar se existem dúvidas ou questionamentos sobre o orçamento 2023.

Segundo o parlamentar, as demandas apresentadas à Câmara serão tratadas diretamente com o Executivo, mas uma audiência pública também pode ser organizada caso as dúvidas não sejam sanadas. “Se tiver alguma pendência nesse sentido, convocamos outra audiência. Se não colocamos para votar rapidamente”, disse.

A peça orçamentária enviada pela Prefeitura tem valor acima de R$2,2 bilhões para o ano que vem. O montante é 37,89% maior que o orçamento aprovado de 2022, que estava estimado em R$1,6 bilhão. O crescimento é explicado principalmente pela projeção de convênios e contratos de financiamento.

A maior fatia do bolo deverá ser direcionada para a Secretaria Municipal de Saúde, com receitas previstas na ordem de R$510.075.933,67. Comparado ao valor estimado no orçamento deste ano para o setor, houve um salto de 33,4%. Isso representa, aproximadamente, R$127 milhões a mais para a área da Saúde em 2023.

A Educação terá a segunda maior parte do orçamento. A projeção é de R$441.531.935,70 para o ano que vem, o que corresponde a um aumento em torno de R$63 milhões em relação ao montante projetado em 2022. Em termos percentuais, a alta foi de 16,7%.