Aberto caminho para o reajuste do IPTU

Vereadores aprovaram em primeiro turno ontem a ampliação do prazo para o prefeito encaminhar projetos referentes à criação de novas taxas ou aumento de tributos municipais. Com apenas três votos contrários, a matéria segue para apreciação em segundo turno em 10 dias.   Na defesa da proposta, o vereador Lourival dos Santos ponderou que o Legislativo estaria dando carta-branca para o prefeito arbitrar o percentual de reajuste do IPTU se a ampliação do prazo não fosse aprovada. “Ele tem respaldo legal para isso por causa da lei aprovada há dois anos. Se não fizesse, caracterizaria renúncia de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, emendou.   Lourival lembrou que Anderson pleiteava aumentar em 100% o valor do imposto em 2007 e aplicou somente 33%, após conversa com os vereadores. O projeto aprovado na época, entretanto, dá abertura para que o saldo remanescente de 67% seja aplicado na planilha posteriormente.   Conforme a atual Lei Orgânica do Município (LOM), não haveria mais prazo para criar taxas ou aumentar tributos este ano, pois o projeto de lei precisa ser encaminhado à Câmara mais de 90 dias antes do término do mandato, ou seja, até setembro. A proposta do Executivo, porém, encurta o prazo para 30 dias de antecedência. Com isso, ainda haveria tempo hábil para enviar o reajuste este mês. “Agora, é necessário que o prefeito envie o projeto e vamos ter espaço para negociar esse percentual”, disse.   As justificativas, entretanto, não convenceram a bancada oposicionista. Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), José Ronaldo Maciel (DEM) e Paulo Pires (PSDB) mantiveram posição contrária à manobra que permitirá novo aumento do IPTU. Também foram aprovados ontem dois projetos que autorizam a cessão de áreas para a União. Uma viabiliza o funcionamento do Ifet e outra, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região.