Ação do Sinduscon impede ordem de serviço de reforma da CMU

Luiz Dutra, presidente da Câmara, espera posicionamento do Tribunal de Justiça para dar andamento ao processo

Acionada judicialmente pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), que questiona o valor das obras de reforma e restauro do Paço Municipal, a Câmara aguarda agora decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para dar andamento ao processo licitatório. Na semana passada a Casa foi oficialmente notificada que a entidade havia entrado com um mandado de segurança junto ao TJMG visando à suspensão da licitação em curso.

Quando o documento chegou à CMU, já havia sido assinado contrato com a Shark Construtora e Incorporadora Ltda., empresa vencedora do processo de licitação visando à realização das interferências nos dois prédios históricos que abrigam o Poder Legislativo. As obras estão orçadas em R$1.335.498,52, mas, por conta da ação judicial, não foi possível à Casa assinar a ordem de serviço para começar a reforma e o restauro.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), informa que já foi apresentada defesa no caso e que agora aguarda a posição do TJ para dar andamento à demanda. Segundo o diretor-geral da Casa, Rodrigo Souto, a tese encaminhada à Justiça aponta que a licitação é exequível, tanto que houve até uma empresa legalmente constituída que a venceu. Ele pondera que à medida da demora para começar as obras, maior é o grau de preocupação com a estrutura física do Legislativo.

Como exemplo, Rodrigo cita que as goteiras voltaram com chuva que caiu na terça-feira à tarde, e em que pese não terem provocado corre-corre para proteger documentos e equipamentos, deixaram todos em alerta, especialmente por conta da fiação elétrica, visível em vários pontos.