Acordo para quitar pendências do Estado libera mais R$ 1,2 milhão a Uberaba

Estado liberou esta semana mais uma parcela do acordo para quitar as pendências com as prefeituras mineiras referentes a valores não pagos do ICMS, IPVA e Fundeb em 2018 e 2019. Uberaba recebeu R$1,2 milhão para acertar repasses em débito do Fundeb no período.

Esta é nona parcela paga do acordo para quitar a dívida com as prefeituras mineiras. Apesar da queda na arrecadação, até o momento, o governo mineiro está em dia com o pagamento e liberou os recursos dentro do prazo previsto no último dia útil de cada mês.

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência gira em torno de R$30 milhões do fundo para liquidar mensalmente ao longo dos próximos dois anos. Até setembro, R$6.087.535,52 já foram pagos para o acerto dos débitos do Fundeb.  

Por outro lado, o relatório aponta que o Estado não tem mais débito com a Prefeitura de Uberaba em relação ao ICMS de 2018. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.

Pelo acordo homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado está pagando o débito em 33 parcelas. A previsão é quitar as pendências somente no fim de 2022, mas o acordo prevê a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis. Em caso de descumprimento das regras, pode ser feito bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo mineiro, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM (Associação Mineira dos Municípios).