Acordo salva vereadores que não entregaram emendas coletivas
Dos 14 vereadores de Uberaba, seis não cumpriram o prazo que terminava dia 27, com direito a R$ 215 mil em emendas
Os vereadores que não entregaram as emendas coletivas dentro do prazo previsto para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) terão a oportunidade de encaminhá-las até as 16 horas desta segunda-feira, dia 2. Acordo de última hora foi costurado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Afrânio Lara Resende (PROS) com o Executivo, assegurando mais alguns dias para que as propostas sejam anexadas.
Dos 14 vereadores de Uberaba, seis não cumpriram o prazo que terminava dia 27, sendo que cada um terá direito a indicar R$ 215 mil em emendas coletivas, as quais têm que ser focadas em obras e demais ações a serem executadas no Município. Considerando as emendas individuais já anexadas à LOA 2014 (PL 262/13), ao custo de R$ 161.250,00 – que juntas somam cerca de R$ 2,25 milhões que serão destinados às instituições filantrópicas –, o Executivo irá liberar mais de R$ 5.250 milhões ano que vem para atender às indicações dos vereadores.
De acordo com Afrânio, os colegas que não repassaram suas emendas se justificaram alegando dúvidas, por isso ele solicitou à Prefeitura a prorrogação do prazo. Ele alerta, contudo, que esta segunda é o último dia para envio das propostas, sem possibilidade de novo adiamento, já que semana que vem a Câmara dá início às plenárias de dezembro e a LOA 2014 deverá ser votada em primeiro turno dia 9 e, em segundo, na terça, 10.
A LOA, da ordem de R$ 1.325.361.568,49, ultrapassou em 7% o montante previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julh R$1,043 bilhão para o exercício de 2014. À Secretaria de Infraestrutura está prevista a maior parte do bolo, R$ 322.585.681,98. Na sequencia vem a Saúde, cujo orçamento para 2014 está estimado em R$261.627.959,26, e o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), com R$218.230.678,11. O PL em tramitação na Câmara ainda assegura os 25% de margem de remanejamento do orçamento, pelo prefeito, sem a necessidade de aprovação dos vereadores.