Advogados podem ser submetidos ao Conselho de Ética da OAB Uberaba

Advogados envolvidos em ações judiciais com cobrança de multa cujos pacientes já faleceram podem ser submetidos ao Conselho de Ética da OAB Uberaba. A informação é do presidente da entidade, Vicente Flávio Macedo Ribeiro.  Embora garanta não ter havido nenhuma denúncia formal junto à OAB Uberaba, o dirigente pretende oficializar a administração municipal para encaminhar a relação dos profissionais envolvidos na possível fraude e, se houver algum desvio de conduta por parte dos mesmos, eles poderão ser responsabilizados. Mas, segundo ele, qualquer tipo de procedimento terá início só com o recebimento de toda a documentação.   A promotora de Saúde, Cláudia Alfredo Marques, também aguarda a documentação do município para se inteirar da situação denunciada ontem pelo Jornal da Manhã. No entanto, ela garante que já expediu todas as recomendações inerentes à distribuição de remédios por ordem judicial pela Secretaria de Saúde. Segundo ela, a entrega do medicamento, todo mês, só é feita mediante receita médica. A promotora ainda informa que sempre acompanha este trabalho desenvolvido pela SMS e não há, até o momento, nenhuma denúncia de irregularidade na distribuição dos medicamentos. Quanto a possível cobrança de multa judicial de forma fraudulenta, ela acredita que se houver a denúncia, caberá à Promotoria Criminal apurá-la.   Procurada pela reportagem, a juíza que atuou como auxiliar na 3ª Vara Cível, Claudiana Silva de Freitas, e que foi responsável pelo despacho para o fornecimento do medicamento nos autos da ação da paciente Elza dos Passos Silva - morta há quatro anos -, optou por ter acesso aos autos antes de se posicionar publicamente. Porém, até o fechamento desta edição o processo estava com o advogado Daniel Santiago, não sendo possível fazer esta consulta.