Aelton Freitas, Caio Narcio e Zé Silva votaram favoravelmente à Vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada (Proposta de Emenda à Constituição 304/17), que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados em cavalos têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

Dos deputados federais ligados a Uberaba, apenas Adelmo Carneiro (PT) foi contrário à PEC. Não consta na página da Câmara Federal a presença do deputado Marcos Montes (PSD) no plenário no momento da votação. Já Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (SD) foram favoráveis. O voto de Aelton Freitas no primeiro turno, também favorável, irritou a vereadora Denise Max, correligionária dele no PR, que defende a causa animal.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro. A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de seis abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.