Ainda sem data audiência sobre fim do limite da cana

Autor do requerimento visando à realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Executivo que revoga artigo da Lei Orgânica do Município, segundo o qual o plantio da cana-de-açúcar não pode exceder a 10% do total da área de Uberaba, o vereador José Severino Rosa (PT) aguarda uma definição quanto à data do evento. Para ele, que tem como coautores da iniciativa os colegas João Gilberto Ripposati (PSDB) e Lourival dos Santos (PCdoB), o debate democrático é o meio mais adequado para tratar deste tema.

A intenção do petista é aglutinar representantes de todos os segmentos envolvidos na discussão, quais sejam os empresários, produtores rurais, ambientalistas e população em geral, já que a proposta terá impacto na vida da comunidade. “Nós [vereadores] temos que debater este projeto para chegarmos a uma decisão madura na hora do voto”, ensina José Severino, completando que o importante é ter uma noção real de todos os fatos.

Segundo a Assessoria de Imprensa da CMU, nesta segunda-feira (6) será definida a data da audiência, sendo que o projeto em questão somente será levado a plenário após o evento.

Desde que a intenção do prefeito Anderson Adauto (PMDB) de levar a proposta à Câmara veio a público, tanto usineiros quanto ambientalistas têm se mobilizado para defender seus pontos de vista. Os primeiros, em prol da revogação do Artigo 187-A da LOM, com apoio de entidades de classe como o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Minas Gerais (Siamig) e o Sindicato Rural. Seu presidente, Rivaldo Machado Borges, aponta que a limitação é inconstitucional e decorre da preocupação com a queima de cana, que praticamente não existe mais e até 2014 estará banida definitivamente em todo o País.

Para o advogado Adriano Espíndola, o plantio da colheita mecanizada não reduz os danos ao meio ambiente e à população, já que a cultura da cana provoca a contaminação dos lençóis freáticos, compactação do solo, entre outros malefícios. (RG)