Álcool, votação e “Lei Seca”: o que o eleitor precisa saber para domingo
Regras sobre bebidas são definidas regionalmente, enquanto ordem nos locais de votação continua obrigatória
A ausência de uma proibição específica sobre a venda de bebidas alcoólicas, no entanto, não significa que o eleitor possa consumir álcool e permanecer de qualquer maneira nas proximidades dos locais de votação. O comportamento do eleitor durante o processo eleitoral pode gerar problemas quando houver interferência na votação, manifestação em favor de candidaturas ou outras condutas proibidas pela legislação eleitoral.
Em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, o advogado especialista em Direito Eleitoral Geovane Soares explicou que a principal preocupação, nesse caso, está relacionada ao comportamento do eleitor embriagado próximo às seções eleitorais. “O que não pode é o cidadão embriagado ficar lá perto do local de votação e importunando as pessoas”, ressalta.
A legislação eleitoral não estabelece uma proibição federal geral à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que cabe a cada tribunal regional eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, estabelecer as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Em Minas Gerais, o Governo do Estado informou que não será editada uma norma estadual para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas durante a votação. Com isso, bares, restaurantes e outros estabelecimentos podem vender bebidas durante o domingo, observadas as demais regras aplicáveis ao processo eleitoral.
O TRE-MG mantém uma central oficial com as normas das Eleições 2026, que reúne resoluções, portarias e demais atos relacionados ao pleito.
Para Geovane, a atenção também deve estar nas condutas adotadas pelo eleitor durante a votação, já que a fiscalização eleitoral tem se intensificado. “A cada eleição que passa, o pleito eleitoral se torna mais fiscalizado, mais jurídico”, afirma.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no próximo domingo (4). Caso haja segundo turno para presidente e/ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.