ALMG acaba com auxílio-moradia
ALMG deve pôr fim ao pagamento do auxílio-moradia aos deputados que tenham imóvel próprio em Belo Horizonte
Até o fim do ano a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve pôr fim ao pagamento do auxílio-moradia aos deputados que tenham imóvel próprio em Belo Horizonte ou na região metropolitana da capital. Há pelo menos três meses que institucionalmente a Mesa Diretora decidiu acabar com o benefício, no valor mensal de R$2.850 – além do salário de R$20.042,35 –, no entanto, um grupo de parlamentares contrários ao corte vinha atuando para adiar a mudança na regra, visando a efetivá-la somente para a próxima legislatura, que se iniciará em 2015.
Em meio ao embate interno, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Legislativo para que deliberasse sobre a mudança em 30 dias, sob pena de processar os deputados que recebem a verba mesmo sendo proprietários de imóveis na grande BH. Dos 77 parlamentares mineiros, 64 recebem o benefício, sendo que 28 têm casas na capital ou na RMBH.
Presidente da ALMG, o deputado Dinis Pinheiro (PP) – um dos parlamentares que abriram mão do benefício – minimiza a atuação do MPE, citando que a Casa só tem compromisso com o que é certo, com a ética, a decência e a justiça social. Ele informa que há meses a Mesa Diretora vem tratando desse tema com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, e que, na busca da evolução e sintonizada com os mineiros, a Assembleia achou por bem regulamentar e eliminar o auxílio-moradia para deputados da Região Metropolitana.
O fim do benefício será proposto mediante um projeto de resolução e não através de Emenda à Constituição (PEC), já que sua aprovação depende de 20 votos, enquanto no segundo caso, do voto de 48 dos 77 deputados. Atualmente, eles não precisam comprovar que os R$2.850 são gastos com moradia, sendo que pela nova regra só terão direito ao benefício os parlamentares que moram no interior e comprovarem não ter imóvel na capital ou na Região Metropolitana.
“Tão logo assumi a presidência, tratamos de abolir, de acabar com o pagamento das sessões extraordinárias; de eliminar o pagamento do 14º e 15º salários, e há pouco, em total sintonia com a sociedade, instituímos o voto aberto”, destaca Dinis Pinheiro, completando que nesse processo de busca “da evolução” a Casa colocará fim ao auxílio-moradia.