ALMG vota em 1ª turno outras quatro matérias que tratam de salário

Na mesma reunião ontem, os deputados estaduais também aprovaram em primeiro turno os quatro projetos que reajustam os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

A votação foi marcada por questionamentos aos vencimentos das carreiras da Defensoria Pública. No formato aprovado em Plenário, para os servidores da Defensoria Pública será aplicado o índice de 14,19%, que se refere ao valor acumulado no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021. Já para os defensores de classe especial, será aplicado o índice de 15,51%, referente ao acumulado para o período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, mantendo o escalonamento de 5% de diferença aos defensores de classe final, intermediária e inicial.

Os parlamentares apontaram que serão aplicados índices diferentes dentro do órgão, inclusive com diferenças no período de cálculo da inflação. Por outro lado, foi citado na sessão que a secretária estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, afirmou anteriormente que não poderia dar reajustes diferentes às carreiras do Executivo, razão pela qual não seria possível atender às demandas dos servidores da Segurança Pública.

Também houve críticas ao índice do Tribunal de Contas, maior do que os das outras categorias. A proposta de recomposição aos vencimentos dos servidores do TCE é de 15,02%. O índice equivale ao acúmulo das perdas inflacionárias de 2020, de 4,52%, e de 2021, de 10,05%, ambos avaliados conforme o IPCA. A revisão geral para os servidores lotados no Tribunal de Contas também prevê a retroação a 1º de janeiro de 2022.

Os quatro projetos agora começam a tramitar em 2º turno e devem ser novamente analisados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, eles voltam a Plenário para serem apreciados e votados. Se aprovados, seguem para a sanção do governador.

Na sessão de ontem, ainda foi aprovado em primeiro turno o projeto que trata dos reajustes dos servidores da Assembleia Legislativa. O reajuste foi de 6,44% e deve ser aplicado tendo como data inicial 1º de abril de 2021. O texto foi aprovado na forma original com a emenda nº 1, apresentada pela Mesa da Assembleia, que estende o reajuste a servidores inativos e pensionistas.