Amvale comemora derrubada de veto de Temer que impedia redistribuição do ISS

Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) comemora a derrubada do veto presidencial à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Congresso Nacional. O veto impedia mudanças na distribuição do ISS e mantinha a receita do tributo concentrada no município onde está a sede das empresas de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a decisão dos parlamentares, o imposto passará a ser destinado ao município de domicílio dos clientes.

Para o presidente da associação e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, os deputados e senadores reconheceram a legitimidade do pleito do movimento municipalista. “Era uma grande incoerência essa concentração dos recursos. Com a derrubada do veto, passa a valer a distribuição proporcional a todos os municípios brasileiros”, salienta. Ramos ressalta que, antes da votação, os gestores fizeram uma mobilização para sensibilizar os parlamentares com base eleitoral na região a se posicionar pela derrubada do veto e também conquistar o apoio da bancada para a demanda municipalista. “No final, conseguimos uma vitória esmagadora”, avalia.

A votação começou com os senadores. Foram 49 votos favoráveis para a derrubada do veto e um contra. Em seguida, foram contabilizados os votos dos deputados federais: 371 votos favoráveis e seis

contrários. Dessa forma, a Lei da Reforma do ISS volta ao seu texto original. Aproximadamente R$2,87 bilhões serão repassados aos municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, ou seja, nas cidades onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, pagos por meio de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing, serão cerca de R$2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 municípios. Já em relação aos planos de saúde, mais de dois mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios passarão a receber o ISS dessa operação, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Até então apenas 370 municípios recebiam a receita.