Amvale pede reavaliação de fechamento de postos

A possibilidade real de fechamento dos postos de fiscalização na divisa do Estado com São Paulo, em Planura, Conceição das Alagoas e Sacramento, é tema de um documento elaborado pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) e que foi entregue pelo deputado estadual Antônio Lerin ao governador Antonio Anastasia. A desativação dos postos está prevista na reorganização do organograma da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme o Decreto Estadual nº 45.942, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 31 de março.

As alterações têm deixado os chefes de Executivo apreensivos quanto a uma possível queda na arrecadação, com impacto negativo no VAF (Valor Adicionado Fiscal), indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI.

Nesse sentido, o presidente da entidade, prefeito de Sacramento, Wesley de Santi, o Baguá, diz que o documento entregue ao governador pede a reavaliação da decisão para que os municípios não percam, como já se constatou em outras cidades. “A gente fica preocupado, porque prefeito só administra se tiver recurso”, disse ele. De acordo com Lerin, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais marcou uma audiência pública para tratar do tema. O evento será realizado dia 10 de maio, em Belo Horizonte.