Anderson Adauto é atropelado por mais uma decisão judicial

O prefeito Anderson Adauto mal teve tempo de se defender no escândalo da Home Care, que resultou em uma liminar deferida pelo juiz Lènin Ignachitti pedindo seu afastamento do cargo. No fim da tarde de ontem, horas depois de AA ter dado entrevista coletiva à imprensa criticando a decisão judicial de afastá-lo do cargo, foi alvo de sentença do mesmo magistrado. Este o condenou em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e danos patrimoniais, em ação sobre o uso de sua imagem em uma agenda escolar, encaminhada aos alunos das instituições escolares municipais.

A assessoria de imprensa da Prefeitura, ao ser contatada pela reportagem, se mostrou surpresa com a questão e afirmou não ter conhecimento da sentença. “Não fomos notificados sobre essa decisão e, sendo assim, não nos pronunciaremos até que a assessoria jurídica analise a questão”, afirmou o assessor Márcio Gennari.

Esta manhã, o prefeito Anderson Adauto atendeu à imprensa e, em relação ao escândalo da Home Care, afirmou que todo o processo licitatório para contratação da empresa foi feito dentro da legalidade. Ele refutou a acusação de fraude na licitação e disse ainda que vários documentos que compõem o processo do Ministério Público, que culminou com o pedido de seu afastamento do cargo, fazem parte de material de auditagem da própria prefeitura, quando se apurou superfaturamento nos preços dos medicamentos adquiridos pela administração.

AA afirmou também que a denúncia foi feita sobre um medicamento, mas, por iniciativa da PMU, tudo foi auditado, tendo a empresa Home Care restituído aos cofres públicos, na época, a quantidade de R$ 5 mil. “Temos 500 itens. O contrato global da empresa era de R$ 5 milhões. E, levando em conta que 2/3 destes produtos são tabelados, não podiam ser majorados. A própria lei de licitação entende que índice de 10% a mais ou a menos é aceitável. O que estava fora foi corrigido e restituído ao município. Cumprimos o que pediu a Justiça, que entendeu que o serviço não poderia ser terceirizado e até firmamos um TAC, ou seja, tudo dentro da legalidade”, disse o prefeito.

Judiciário. Sobre a polêmica envolvendo a decisão de Juiz Lènin Ignachitti, ao conceder a liminar pedindo seu afastamento, o prefeito afirmou que por duas vezes o juiz foi precipitado. A primeira quando decretou sua prisão e a segunda agora, concedendo a liminar para seu afastamento. “Ele foi precipitado duas vezes, e depois dois outros juízes suspenderam estas decisões. Eu entendo que não posso ser julgado por este juiz mais. Até porque existe algo de pessoal nesta questão. Ele não me deu o direito de defesa, como a própria juíza Régia me garantiu agora. Os juízes devem ter cuidado. Eles têm o poder da caneta e isso é muito sério”, afirmou AA, que até o momento da entrevista não tinha conhecimento da condenação na sentença sobre o caso da agenda escolar, deferida pelo juiz Lènin Ignachitti.

Sobre a iniciativa do promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, AA disse que tinha todo o respeito pelo MP, mas não deixou de cutucar. Afirmou “que se sentia obrigado a imaginar que em função do noticiário de São Paulo envolvendo a Home Care, ele quis o seu minuto de glória”. Tanto o juiz Lènin Ignachitti quanto o promotor afirmaram que não iam comentar o caso. José Carlos Fernandes explicou que suas alegações constavam no processo e o juiz afirmou que não tinha motivos para tratar do assunto via imprensa.