Após acordo, projeto de reajuste dos servidores estaduais vai à votação

Deputados das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária negociam retirada de emendas / Fot Luiz Santana

Após acordo entre parlamentares, o projeto referente ao reajuste do funcionalismo estadual está pronto para ser apreciado em plenário pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição teve pereceres favoráveis aprovados ontem em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa.

As comissões aprovaram o projeto na forma do texto apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ampliou a aplicação do reajuste de maneira retroativa a 1º de janeiro para todas as categorias de servidores contempladas pelo Executivo. A proposta original do Estado previa o retroativo apenas para o pessoal da Educação, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública.

Na reunião, alguns deputados expressaram insatisfação com o projeto e explicaram que serão discutidas emendas para alterar alguns pontos do texto. Entretanto, depois de negociação, todas as emendas inicialmente apresentadas foram retiradas pelos autores.

O acordo foi firmado entre os deputados para garantir a rápida tramitação da matéria. Com isso, a apresentação de emendas ao projeto foi adiada para o segundo turno. Após a votação em plenário prevista para esta semana, a matéria voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os parlamentares poderão colocar emendas.

As emendas discutidas ontem tratam, por exemplo, da exigência de que seja pago o piso salarial nacional da Educação e para que as gratificações dos professores das universidades estaduais sejam incorporadas às remunerações, bem como as ajudas de custo recebidas pelos profissionais da Saúde.

Outras emendas retiradas da tramitação nesse momento e que devem voltar a ser debatidas tratam dos servidores da Segurança Pública. Em greve nas últimas semanas, os servidores da área exigem um percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador. Eles também se opõem ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior distância entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados.