Após multas sem efeito, Prefeitura prepara decreto para judicializar terrenos abandonados em Uberaba

Terrenos abandonados pelos proprietários em Uberaba podem ser incorporados ao patrimônio municipal. É o que prevê proposta ainda em elaboração pela Prefeitura e acompanhada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cujo objetivo é judicializar casos em que as multas administrativas não surtem efeito, sobretudo nos casos em que os imóveis são visitados por fiscais diversas vezes sem que a limpeza seja promovida. A previsão é que a proposta esteja pronta em 60 dias.

Audiência realizada em junho do ano passado previa a criação de um modelo de atuação para o caso dos imóveis abandonados, o que não foi divulgado até o presente momento pelo Executivo municipal.

Questionado pelo Jornal da Manhã, no entanto, o promotor Carlos Valera, que intermedia a relação, explicou que um fluxograma está sendo criado diante da ineficácia das medidas atuais contra alguns proprietários de imóveis e a persistência do problema em Uberaba. “Essas ações que o Município está fazendo de multar não estão sendo efetivas. Por isso, estamos criando um fluxograma em que, se o proprietário não cuida do imóvel, o município vai ingressar com ação judicial para que o juiz declare o abandono”, explica. 

Valera reforça que, uma vez reconhecido judicialmente o abandono, o imóvel pode ser incorporado ao patrimônio público. "Até o momento, isso ainda não aconteceu, porque estamos trabalhando nesse fluxograma”, explica o promotor.

O projeto ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura, que solicitou dilação do prazo para finalização. “Eles pediram mais 60 dias para terminar esse programa e trazer para o Ministério Público para discussão. A partir disso, deve ser publicado o eventual decreto ou portaria”, disse.

Valera ainda explica que, apesar de a legislação municipal prever a possibilidade de limpeza compulsória com posterior cobrança ao proprietário, a adoção da medida é discricionária. “Essa previsão já está na lei, mas o custo pode inviabilizar fazer em todos os casos. Por isso estamos trabalhando para propor ações judiciais”, explicou, destacando que a Prefeitura poderia arcar com altos custos de serviço ao limpar terrenos particulares, sem garantia de ressarcimento. 

Procedimentos em andamento

A iniciativa do fluxograma surge em meio a reclamações recorrentes da população sobre imóveis tomados por mato alto, proliferação de roedores, escorpiões e insetos, inclusive o Aedes aegypti, além de insegurança causada pela presença de andarilhos e usuários de drogas. Um dos casos mais recorrentes é o terreno localizado no cruzamento da avenida Leopoldino de Oliveira com a rua dos Andradas, no bairro Abadia, alvo de mais de cinco denúncias ao JM e de pelo menos 15 autuações do Departamento de Posturas, sem que a limpeza tenha sido efetivamente realizada.  

Conforme comunicado pelo MPMG, seguem em trâmite procedimentos relacionados a imóveis abandonados localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo dois no bairro Morumbi, três no Centro, dois no bairro Santa Marta, além de registros nos bairros Olinda, Santa Maria, Parque das Américas, Bom Retiro, Mercês e Residencial Estados Unidos, abrangendo vias como as ruas Visconde do Rio Branco, Centenário, Carolina Bota, João Batista Menegaz, Vigário Silva, São Sebastião, José Felício dos Santos e Adelino Leite, além de trechos das avenidas Nenê Sabino e Santos Dumont. Outros expedientes semelhantes já foram encerrados após comprovação de limpeza dos imóveis, conforme relatórios técnicos enviados pelo município ao Ministério Público.  

Enquanto o novo modelo não é concluído, o Ministério Público orienta que a população continue registrando denúncias junto ao Departamento de Posturas. “Quem tem poder de polícia é a Prefeitura. Se a denúncia chega ao Ministério Público, retornamos com ela para o Município para que sejam adotados os procedimentos cabíveis”, reforçou Valera.