Aprovado Código Ambiental sem punições para queimada da cana

O Código Municipal de Meio Ambiente foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara de Vereadores. Além de estabelecer normas para uso de recursos hídricos, preservação do solo e tratamento de resíduos, entre outros, a legislação prevê penalidades como multas e embargo da atividade em caso de não-cumprimento. O código, no entanto, não detalhou regras para o plantio de cana-de-açúcar no município. A cultura é citada brevemente no item referente à poluição do ar, mas não determina punições para queima nos canaviais.

Ignorada na lei, a discussão sobre os limites para plantio de cana-de-açúcar no município foi retomada no plenário. A vereadora Marilda Ribeiro (PT) destacou inclusive a necessidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Orgânica, pois emenda aprovada em 2003 permite, no máximo, 10% da área total do município ocupada por canaviais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Luiz Barbieri, admite que a realidade observada nas lavouras já ultrapassou o percentual previsto em lei, mas não aponta soluções para corrigir o problema. Segundo ele, é difícil controlar a expansão da cultura, pois várias propriedades são licenciadas por órgãos ambientais estaduais. Ele também alega que seria complicado identificar as plantações que extrapolaram a cota ou impor medidas punitivas aos produtores. “Não avançamos na proposta de regulamentar essas medidas”, completa.

Para Barbieri, impor restrições ao plantio da cana é uma atitude preconceituosa, pois o mesmo não foi feito com as plantações de eucalipto ou com as lavouras de soja.

“A colheita através da queima será eliminada no prazo de sete anos, pois já existe até protocolo do governo de Estado nesse sentido. Das três usinas instaladas em Uberaba, apenas uma ainda não se adequou ao sistema mecanizado”, argumenta, em relação às complicações climáticas geradas por causa dos canaviais. De acordo com o titular do Meio Ambiente, existe projeto em análise na Secretaria de Governo que determina a suspensão da queima nos dias em que a umidade do ar estiver abaixo de 20%, mas não há data prevista para encaminhar a matéria para votação na Câmara.

Questionado se o relacionamento do prefeito Anderson Adauto (PMDB) com os usineiros não estaria impedindo medidas mais eficazes referentes à fiscalização dos canaviais, Barbieri desconversa:

“O prefeito tem contato com diversos setores da economia local, inclusive com as fábricas do Distrito Industrial e os representantes do segmento agrícola. Ele sempre me pede firmeza e imparcialidade nos cuidados ambientais”. As empresas sucroalcooleiras colaboraram financeiramente com a campanha de AA em 2004 e também para a reeleição este ano.