A Câmara não instalará Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia referente a uso de recursos públicos na campanha de reeleição do prefeito.
A Câmara não instalará Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia referente a uso de recursos públicos na campanha de reeleição do prefeito Anderson Adauto (PMDB). Apesar da resistência da base aliada, o pedido para abertura da CEI foi submetido ontem ao plenário, mas somente os vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e José Ronaldo Maciel (DEM) votaram a favor. O bate-boca começou a partir da tentativa do peemedebista Tony Carlos (PMDB) de evitar a leitura do documento no plenário. Segundo ele, a iniciativa era meramente política e seria apenas a apresentação do parecer jurídico da Casa seria suficiente para embasar o posicionamento dos vereadores. Devido à polêmica, foi preciso até suspender a sessão por alguns minutos para buscar consenso entre os parlamentares. Apesar da resistência, o conteúdo do pedido foi lido na reunião. Entretanto, a base aliada do prefeito, que representa maioria na Câmara, optou pelo arquivamento da proposta, conforme orientação da assessoria jurídica do Legislativo. Em sua justificativa, o advogado da CMU, Rondon Fernandes, defendeu que a denúncia trazia apenas números referentes aos gastos com publicidade em 2006 e 2007, enquanto a legislação prevê que a média deve ser calculada com base nos três anos anteriores à eleição. “Se os dados são incompletos, não resta a menor sombra de dúvida de que o laudo não irá refletir os gastos de maneira certa e correta”, alega, argumentando que também faltavam as despesas da administração indireta no relatório. Para o democrata Itamar, o Legislativo perdeu uma oportunidade de mostrar seriedade no cumprimento da função fiscalizadora. “Isso é ruim para o próprio administrador público. Se existe uma resistência à apuração, indica que tem algo errado para ser descoberto”, encerra.