Assessoria de Orçamento esclarece aos vereadores o novo sistema de emendas

Equipe da Assessoria Geral do Orçamento e Controle da Prefeitura se reuniu na tarde desta sexta-feira (28) com vereadores, para discutir a destinação das emendas parlamentares impositivas. Cada vereador terá direito a R$1,8 milhão para indicar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que entrará em pauta na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) no próximo dia 5, para apreciação dos legisladores.

Do montante a ser destinado pelos legisladores na LOA 2026, 50% (R$900 mil) são obrigatoriamente para o setor da Saúde. Porém, o assessor geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, destacou que metade do valor, ou seja R$450 mil, podem ser destinados à Organizações da Sociedade Civil (OSC), com serviços voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós nos reunimos com os vereadores para sanar dúvidas sobre os valores a serem destinados às entidades sem fins lucrativos, que corresponde a 25%, seja para atividades culturais, esportivas, enfim, de livre escolha. Agora, dentro dos recursos obrigatórios para a Secretaria de Saúde, metade deles pode ser destinado a entidades com serviços voltados ao SUS”, ressaltou Jorge Macedo.

Os outros 50% restantes podem ser divididos entre políticas públicas estabelecidas pela Prefeitura de Uberaba e a outra metade para entidades sem fins lucrativos que prestam os mais diversos serviços à sociedade. O valor mínimo a ser destinado a essas organizações é de R$50 mil. Cada parlamentar pode indicar até 9 entidades.

Conforme Jorge Macedo, os vereadores poderão fazer a indicação do valor na LOA e, entre os dias 2 e 31 de janeiro, poderão detalhar quais as entidades que receberão os recursos.

A presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora Luciene Fachinelli (União), disse que a reunião foi proveitosa e a metodologia empregada pelo Executivo vai garantir o pagamento das emendas.

“Com essa reunião e o catálogo com o portfólio das ações que podemos fazer as indicações, ficou mais fácil para trabalharmos. Foi possível entender com muita clareza. Nossa grande preocupação é com a garantia do pagamento das emendas e, com esse formato, elas serão contempladas”, garantiu a parlamentar.

O presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), também avaliou como positiva a reunião dos técnicos da Sefaz com os parlamentares. “Os vereadores tinham muitas dúvidas sobre essa destinação das emendas e, nessa reunião, foram feitos os esclarecimentos, o que facilitou nosso entendimento. O tempo é curto para votação da LOA e por isso foi importante esse encontro”, destacou Marão.