Audiência na assembleia revela condições precárias dos trabalhadores da segurança

Audiência realizada na Comissão de Segurança Pública da ALMG nesta terça-feira (15) -Fot Daniel Protzner/ALMG

Com presença de integrantes do governo estadual e de representantes dos servidores da Segurança Pública, audiência na Assembleia Legislativa discutiu ontem condições adequadas de trabalho para ações policiais em Minas Gerais, mas não trouxe avanço no impasse referente à negociação salarial entre a categoria e o Estado.

A greve e a negociação salarial até foram abordadas na reunião. O presidente da comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), inclusive contestou as falas do governador Romeu Zema (Novo) contrárias ao movimento grevista e cobrou o cumprimento integral da reposição salarial prometida à categoria em 2019. “Do mesmo jeito que o governo diz que vai cumprir a lei, a polícia também vai. Não vai usar mais celular próprio, não sairá com viatura com pneu careca, com colete vencido, não vai atuar sem supremacia de força”, exemplificou.

No entanto, o debate sobre a questão salarial das forças policiais não se aprofundou. Também integrante da comissão, o deputado estadual Heli Andrade (PSL) manifestou que o grupo posicionou que o assunto não era a pauta da audiência pública ontem.

De acordo com o parlamentar, a audiência foi convocada para tratar sobre o movimento “estrita legalidade”, que propõe que as ações policiais em Minas sejam executadas apenas em condições adequadas de trabalho e previstas em lei.

Durante a reunião, foram apresentados relatos, vídeos e fotos mostrando as precárias condições de funcionamento em diferentes unidades do Estado. Construções com paredes rachadas, janelas e portas quebradas, mofos, vazamentos, cadeiras danificadas, fiações expostas, muros desabados, sem equipamentos e vários outros problemas estruturais.Os representantes dos servidores ainda reclamaram de viaturas sem cintos de segurança, com pneus desgastados, da falta de munição e de pessoal para executar os trabalhos.

Andrade argumentou que os policiais muitas vezes ignoram situações precárias para continuar as operações. “Se eu estou com colete à prova de balas vencido e precisar enfrentar um criminoso, vou esquecer que o meu colete está vencido. Se tiver uma diligência, vou esquecer que meu pneu da viatura está careca. Se tiver que ir em outra cidade, vou esquecer que não tem verba disponível para me alimentar ou pagar um lugar para dormir. Nós chamar atuar. Se as policias começarem a só cumprir a estrita legalidade, vai ficar muito mais caro para o governo”, alegou.

Muitos dos participantes falaram que, diante de tanta carência, é comum os servidores usarem equipamentos próprios, como celulares, para executar as tarefas e até se cotizarem para, por exemplo, fazer consertos ou adquirir materiais básicos ao serviço e até para alimentação de presos e de si próprios.

Em resposta, a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, afirmou que o governo compreende a importância das demandas da área de Segurança, mas ressalvou que “o cobertor ainda é muito curto” para atendê-las. Segundo ela, o Estado estaria impedido de ampliar o efetivo e os investimentos pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A titular da pasta ainda disse que o Estado tem buscado formas de minimizar as dificuldades e citou o acordo com a Vale de reparação pelos danos em Brumadinho. Deacordo a secretária, estão previstos investimentos de R$ 570 milhões advindos desses recursos obtidos pelo Estado e outros R$ 11 milhões de recursos da própria empresa para investimentos em segurança pública e aquisição de equipamentos.

Já o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, declarou que o governo trabalha para melhorar a situação financeira do Estado e atender às necessidades das várias áreas da administração estadual. No entanto, ele manifestou que o governo tem buscado incrementar a arrecadação do Estado, sem o aumento de impostos. “O dinheiro (do orçamento) é um só para o Governo do Estado administrar, e nele nem sempre cabem todas as demandas”, justificou.