Audiência sobre o plantio de cana no município será dia 28 na CMU

Audiência Pública que discutirá a proposta de revogação do artigo da Lei Orgânica do Município segundo o qual o plantio da cana-de-açúcar não pode exceder a 10% do total da área de Uberaba será realizada dia 28 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara. A data foi agendada ontem, sendo que o evento é uma iniciativa do vereador José Severino Rosa (PT), que tem como coautores os colegas Lourival dos Santos (PCdoB) e João Gilberto Ripposati (PSDB).

Para Ripposati, é preciso fazer uma discussão temática com foco no tema “A produção da cana e suas realidades”. O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Câmara juntamente com uma série de dados sobre o segmento. Objetivo é instruir o voto dos vereadores, como explicou o secretário de Governo, Rodrigo Mateus, que foi à Casa anteontem prestigiar o início das atividades legislativas de 2012.

Aos jornalistas, ele disse considerar que o foco das críticas à proposição está um pouco equivocado e defendeu a não vulgarização das discussões. Mateus lembra que no fim do ano passado foi realizada uma reunião na Câmara com todos os segmentos envolvidos, quando foram tiradas dúvidas sob os aspectos jurídicos e ambientais. “A norma de que trata a Lei Orgânica é inconstitucional, não cabe ao Município legislar sobre o assunto”, reitera o titular da Segov, para quem no momento certo o Legislativo vai apreciá-la.

Mateus ainda acrescenta que é preciso dar segurança aos investidores, já que o segmento é de grande importância econômica para Uberaba. Além disso, ele destaca que o Município está na iminência de obter mais uma usina, sendo natural que os empreendedores queiram evitar qualquer polêmica do ponto de vista jurídico. “O projeto é oportuno e necessário e sua aprovação não trará nenhum tipo de dano ao nosso meio ambiente”, afirma.

Quanto à proposta de realização de uma audiência pública na CMU, o secretário diz que o Legislativo é autônomo para conduzir suas ações. Se entender que tem que fazer audiências, está dentro da sua alçada, completa. “O Executivo e todos os envolvidos vão prestar todas as informações necessárias, o que não pode é vulgarizar a discussão. A gente tem que aprofundar nas questões técnicas, está é a análise que tem que ser feita”, defende, afirmando que a Casa deve votar quando estiver madura. (RG)