Aumento para servidores do Ministério Público e tribunais passa por comissão

Enquanto continua o impasse em relação ao reajuste geral do funcionalismo estadual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem pareceres pela legalidade de quatro projetos de lei visando à revisão anual de vencimentos para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os quatro projetos seguem agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de serem votados em primeiro turno no plenário da Assembleia.

O projeto referente à revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais abrange o período de 2020 e 2021. Conforme o texto aprovado na CCJ, a partir de 1º de maio de 2020, o valor da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos da categoria ficará reajustado em 2,4%. Da mesma forma, a partir de 1º de maio de 2021, o valor base da mesma tabela ficará reajustado em 6,76%.

Já o projeto voltado aos servidores do Ministério Público prevê um reajuste de 2,4% a partir de 1º de maio de 2020 na tabela de vencimentos da categoria, e mais 6,76% a partir de 1º de maio de 2021.

Já no caso dos funcionários da Defensoria Pública, a proposta prevê a aplicação do índice de 14,3% nos vencimentos, relativamente ao período de janeiro de 2020 a novembro de 2021. Além disso, o texto estabelece a aplicação de 15,6% nos subsídios e proventos dos membros do mesmo órgão, relativo ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2021.

Quanto ao Tribunal de Contas, a previsão é de reajuste salarial de 15,02% a partir de 1º de janeiro de 2022 para os servidores do órgão. O percentual, conforme justificativa apresentada, é proveniente do IPCA apurado no ano de 2020, acumulado com a projeção do IPCA em 2021, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central.