Ausência de secretário de Saúde na CMU tira Código Sanitário de pauta

Através de nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde confirma que o projeto de lei que trata do Código Sanitário de Uberaba foi retirado da pauta de votações, esta semana na Câmara, porque o titular da Pasta, Valdemar Hial, não poderia, naquela data (20), participar do procedimento, porque tinha agenda Belo Horizonte. A matéria foi sobrestada a pedido do líder governista Cléber Cabeludo (PMDB), mediante orientação do secretário de Governo e seu correligionário, Rodrigo Mateus, alertando sobre a necessidade do gestor do SUS na cidade acompanhar as discussões.

Para o conselheiro municipal de Saúde, Jurandir Ferreira – que estava na Casa no dia da votação –, a retirada do projeto de pauta se deu porque as mudanças aprovadas pelo Conselho não teriam sido inseridas no texto. Além disso, ele se queixou que o colegiado só foi chamado a participar das discussões depois de ter dado o grito quando o PL já estava pronto e tramitando na Câmara. Segundo a nota oficial da SMS, uma comissão tratou da formação da nova legislação, sendo integrada por técnicos da Vigilância Sanitária, departamento jurídico e membros do CMS.

Para representá-lo foram eleitas Dilma Ivanete de Souza Antunes e Genilda de Almeida Brito, inclusive esta última é a atual vice-presidente do Colegiado, empossada em 27 de abril após votação democrática. A administração salienta ainda – conforme a nota oficial – o respeito à representatividade do Conselho e ao trabalho prestado em favor da população e alega que, justamente por este motivo, a minuta do projeto de lei foi encaminhada antecipadamente, no dia 16 de agosto, à mesa diretora do CMS para apresentação aos conselheiros.

Antecedendo a votação na Câmara Municipal, os integrantes do Conselho aprovaram o código em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro. A decisão foi homologada por meio da resolução 028/2011, que está disponível para consulta, na qual consta que somente o conselheiro Jurandir Ferreira propôs alterações ao projeto. As duas proposições acatadas foram enviadas à Secretaria de Governo para inclusão no projeto.