Cadastramento prevê a inclusão de flanelinhas em programas sociais

Depois de ter sido alvo de um pedido de vistas pelo vereador Jorge Ferreira (PMN), o Projeto de Lei 289/11, que propõe o cadastramento de guardadores (flanelinhas) e lavadores de veículo, voltou a ser debatido na Casa, porém, em reunião reservada. Além do próprio Jorge, seus colegas Itamar Ribeiro (DEM) e Cléber Cabeludo (PMDB) tiraram dúvidas quanto ao texto e para tanto contaram com a explanação da secretária de Desenvolvimento Social, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, a Tetê, do subchefe-de-gabinete Rogério Quintão, do secretário Executivo do Comseg, Wellington Cardoso, e do assessor jurídico Leonardo Quintino.

Itamar lembrou que em 2009 protocolizou um projeto desta natureza, mas, por vício de iniciativa, não pôde ir a plenário. O vereador diz entender a importância da proposta ora apreciada, contudo, considera o texto vago, o que o deixa preocupado. Quintino explicou que a Lei Federal sobre o tema data da década de 70, no período da Ditadura, e apresenta critérios que ferem a Constituição. Por conta disso, segundo Tetê, a proposição foi adequada a realidade de Uberaba, visando a inserir esses trabalhadores em programas sociais.

Neste sentido, Jorge Ferreira questionou de que forma será feito o cadastro, ao que o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Wellington Cardoso, destacou a importância deste procedimento para conhecer o cidadão que atua como flanelinha ou lavador de carro. “Ao conhecer estes cidadãos teremos um perfil para trabalhar. Saberemos quem pode ou não ser credenciado. Estamos trabalhando com cautela, apresentamos um projeto simplificado e, por isso, o principal foco é o cadastramento, com vista a questão social e a partir deste ponto vamos melhorando no que for preciso”, afirmou a secretária.

O vereador Cléber Cabeludo se mostrou preocupado com a presença de menores atuando como flanelinhas, sendo que Tetê afirmou que todos eles não serão credenciados.