Cadastro para chipagem de cães e gatos é prorrogado até sexta

Pet shops e criadores de animais terão até sexta-feira (3 de janeiro) para adequação ao decreto que torna obrigatória a chipagem de cães e gatos no município. O prazo se encerraria hoje, mas foi prorrogado em função do recesso de fim de ano.

Segundo a chefe de Controle de Animais de Pequeno Porte, Cristina Maria César, as empresas que atuam com comércio de animais devem se cadastrar no Departamento de Zoonoses para começar o procedimento de chipagem. De aproximadamente 80 lojas instaladas na cidade, apenas quatro já fizeram o cadastro até o momento. “Após sexta-feira não haverá mais prorrogações no prazo e começará a fiscalização dos estabelecimentos”, alerta.

O cadastro dá acesso ao sistema onde serão lançadas as informações de registro e as características do animal. No ato da inscrição, o criador recebe uma senha de acesso para manter os dados atualizados, registrando inclusive a transferência de propriedade e o nome do novo dono – que responderá em caso de abuso ou abandono do animal.

A partir de agora, todos os cães e gatos inseridos no sistema devem estar com o microchip de identificação. O decreto também estabelece que, no ato da venda, serão necessários fornecer nota fiscal, o número do chip e etiqueta contendo o código de barras do identificador eletrônico. Também será obrigatório que o comerciante forneça comprovantes de controle de endo e ectoparasitas e vacinação, além de manual detalhado sobre a raça.

Os estabelecimentos que não estiverem com os animais registrados eletronicamente serão notificados e têm prazo de 30 dias para se regularizar. Caso a situação não seja sanada, o infrator está sujeito à cassação do alvará de funcionamento.