Cade aprova venda de cota acionária da Petrobras na Gasmig

A venda da cota acionária da Petrobras na Gasmig foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O despacho foi publicado ontem no Diário Oficial da União. As ações da Petrobras serão repassadas à Cemig, que passará a controlar 99,6% da distribuidora de gás. A transação foi avaliada em R$600 milhões, conforme comunicado divulgado em julho ao mercado financeiro.

Assumindo o controle acionário da Gasmig, a Cemig poderá negociar diretamente com a Gás Natural Fenosa a entrada na sociedade. As duas companhias já anunciaram um acordo para viabilizar investimentos na área de gás, inclusive na construção do gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba. Entretanto, o avanço da parceria esbarra na aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas.

Uma proposta foi apresentada em junho pela base governista. A matéria acabaria com a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para ser efetuada a venda de ações de todas as empresas públicas não controladas diretamente pelo Estado, como a Gasmig. O projeto, entretanto, acabou sendo retirado de tramitação devido à resistência dos deputados da oposição e de sindicalistas. O grupo argumentava que o texto abriria margem para a privatização das subsidiárias da Cemig. Devido ao embate, o governo se comprometeu a formular um novo texto e encaminhar à Casa depois das eleições.