Câmara analisa perfuração de poço na praça Pôr do Sol
Tramita na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a cessão de uso de uma área de 2,25 metros quadrados na praça Pôr do ...
A uma distância aproximada de 200 metros de onde já existe um poço com acesso ao aquífero Guarani, companhia quer perfurar outro na praça Pôr do Sol
Tramita na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a cessão de uso de uma área de 2,25 metros quadrados na praça Pôr do Sol (bairro Olinda) à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ligada ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo da Companhia é instalar um poço de monitoramento de águas subterrâneas para observação e pesquisa do aquífero Guarani, não sendo permitida – segundo texto em análise – a exploração e extração do líquido para qualquer outra finalidade.
No entanto, a matéria chegou à Casa sem os pareceres necessários à sua sustentação e quando levada a plenário para votação foi alvo de um pedido de vistas do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), o qual alertou para o problema, justificando, portanto, não se sentir seguro para votar. Regimentalmente ele tem 15 dias para devolvê-lo ao plenário, o que deverá acontecer em março.
Já o projeto que prevê a cassação do alvará dos estabelecimentos comerciais que infringirem as normas de proteção à criança e ao adolescente, especificamente no combate à pedofilia, passou facilmente pelo crivo dos vereadores. O texto ora aprovado determina a instalação, em local visível, de cartaz divulgando o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”.
Uma gama enorme de estabelecimentos terá que se adequar à regra, entre os quais, os hotéis, motéis e pousadas; bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e de entretenimento em geral; agências de modelos e de viagens; salões de beleza, casas de massagem e academias de dança. De autoria do Executivo, a proposição nasceu, originalmente, de uma sugestão do vereador Marcelo Borjão (DEM), que encontrou apoio no colega Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP). Os dois não poderiam apresentar o texto sob pena de incorrer em vício de iniciativa, e, após entendimento, a PMU abraçou a causa.