Câmara aprova divulgação de lista de espera por casas e terrenos na Cohagra

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador reconhece que hoje a Cohagra já faz a divulgação, mas ele diz que a lei garante a permanência da prática

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 221/2019, que dispõe sobre a publicidade da lista de espera por casas e terrenos junto à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra). 

Autor da matéria, o vereador Thiago Mariscal (MDB) justificou que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação 12.527/ 2011, as publicações não ferem informações pessoais ou causam prejuízos a quem esteja relacionado. Para o parlamentar, a norma vai garantir transparência frente ao sorteio e indicações de que sejam as pessoas a receber o benefício. “Na verdade, a proposição visa ainda garantir a transparência e legitimar o ato realizado pela Cohagra. A companhia já faz essa divulgação, mas a minha proposta é garantir, por meio de lei, que esta prática continue”, justificou. Apenas o líder do governo na CMU, vereador Rubério Santos (MDB), foi contrário ao PL.

De acordo com a proposição, a Prefeitura de Uberaba informará, por meio de publicação em sua página eletrônica oficial na internet, a lista de espera atualizada das pessoas cadastradas junto à Cohagra. Diz ainda o texto da matéria que a lista de espera divulgada deverá informar a data de inscrição; situação cadastral do interessado na aquisição do imóvel, ou seja, apto ou inapto; a faixa em que se encontra o interessado, junto à Cohagra; em caso de negativa do prosseguimento do pedido, a sua motivação; se já houve sorteio em seu nome e se existe pendência a ser regularizada, indicando a mesma.

Foi aprovada, também, emenda aditiva, de autoria de Mariscal, que acrescenta ainda que na lista deve constar critério de prioridade detalhado. Durante o debate do PL, os vereadores afirmaram que esta transparência é importante e demonstra seriedade na seleção dos beneficiados, sem que haja indicações políticas para a entrada na lista. 

O vereador e presidente da Câmara, Ismar “Marão” (PSD), destacou a importância do projeto no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida. “Você vai ver, a pessoa fez o cadastro há cinco anos. Então, ela já não enquadra nos requisitos para a aquisição da casa. A informação tem que estar nas redes sociais e na internet para facilitar o acesso das pessoas”, afirmou.