Câmara autoriza cessão de área à Codau para operação de estação de esgoto

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou um projeto de lei que autoriza a cessão de uso de uma área pública à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). O espaço será destinado à operação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) que atenderá 62 unidades habitacionais do Loteamento Maria Barbosa, construídas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, voltado à população de baixa renda.   

A cessão envolve uma área de 609 m² e terá vigência de 20 anos, com possibilidade de renovação. Segundo a Codau, a estação já está pronta e recebeu melhorias para ampliar sua capacidade de atendimento, podendo beneficiar também outros empreendimentos da região, como o Loteamento Mário Franco.   

O projeto é resultado de um Termo de Acordo Administrativo firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a empresa Maria Barbosa Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Pelo documento, a responsabilidade pela execução das obras necessárias à implantação da estação é integralmente da empresa, conforme projetos aprovados pela Codau e demais secretarias municipais envolvidas.   

A medida garante a regularização da infraestrutura de esgotamento sanitário da região e reforça o atendimento a novas áreas residenciais em expansão no município.