Câmara de Uberaba pleiteia anistia para todos os imóveis inventariados e tombados

Em meio ao impasse entre os donos de imóveis inventariados e o governo municipal, Legislativo solicitou que a prefeita Elisa Araújo (SDD) conceda anistia de multas aplicadas por falta de conservação, limpeza ou ocupação dos prédios inventariados e tombados.

De autoria da vereadora Luciene Fachinelli (União), o requerimento foi aprovado em plenário ontem e pleiteia a anistia para todos os imóveis inventariados e tombados até a presente data.

Na justificativa, a parlamentar ressaltou que a medida seria um incentivo para a ocupação dos prédios históricos, pois facilitaria a comercialização e investimentos de restauração ou reforma nos imóveis.  

Também na sessão de ontem, o vereador Tulio Micheli (SDD) apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na Câmara para debater sobre os inventariados e tombamentos de imóveis realizados pelo Conphau. A data ainda não foi agendada.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir a possibilidade de comercialização dos prédios inventariados e tombados dentro da atual legislação vigente. Também devem ser abordados estudos realizados para manutenção e conservação desses bens públicos, além da existência de um cronograma de investimentos para a melhoria dos prédios.

De acordo com o vereador, a realização da audiência é necessária porque há uma grande dificuldade de comunicação entre os donos das propriedades e com o Conphau.

Proprietários que tiveram bens inventariados nos últimos anos em Uberaba contestam o processo ao qual os imóveis foram submetidos. Há divergência também sobre a Lei Municipal 10.717/2008, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município. 

Com isso, o grupo protocolou requerimento no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) para solicitar informações a respeito das supostas inventariações no município. 

Diante dos questionamentos, um Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua também foi assinado entre o Conphau e o Iepha-MG para revisão dos processos de inventários dos imóveis particulares de Uberaba, a partir da década de 80.