Câmara deve implantar protocolo eletrônico para economizar R$ 760 mil

Cinco projetos integram a pauta da primeira reunião da Câmara, em outubro, que será realizada nesta segunda-feira, dia 7. Três proposições são de autoria de vereadores, como o PL 192/2013, do segundo secretário da Mesa Diretora, China (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o serviço de locação de caçambas a mantê-las em local adequado, para evitar o acúmulo de água de chuva e, com isso, a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A matéria já veio ao plenário em setembro, mas o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) pediu vistas, por entender que o Departamento de Zoonoses deveria participar do debate. Já o Projeto de Resolução 118/2013, do presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL), propõe alterações no Regimento Interno da Casa, visando instituir o protocolo eletrônico, que vai representar uma economia em torno de R$760 mil com papel e tinta (para imprimir ofícios e memorandos, entre outros), nos quatro anos de duração da atual legislatura.

Desde junho que a Câmara prepara a implantação do sistema de protocolo via web, ou seja, online e em tempo real, mas o início das operações está bem aquém da previsão inicial, em julho. O novo programa, que na prática vai disponibilizar os projetos dos vereadores e do Executivo pela web – eliminando a impressão dos textos –, já foi apresentado aos parlamentares, chefes de gabinete, assessores, diretores e funcionários dos demais departamentos da Casa.

De acordo com Elmar Goulart, o processo garantirá agilidade e economia para o Legislativo, integrará informações dos setores e proporcionará maior acesso às informações em tempo real. Para a conclusão de todo o processo, monitores deverão ser instalados nas mesas dos vereadores, que, durante as reuniões plenárias, poderão acessar informações e matérias constantes na pauta.

O Regimento Interno da Câmara também é alvo do Projeto de Resolução 36/13, do vereador Marcelo Borjão (DEM), que trata de por fim às abstenções nas votações durante as reuniões plenárias. Levado à pauta em setembro, foi retirado após um pedido de vistas do vereador Edmilson de Paula (PRTB), que em meio à discussão sobre seu conteúdo, propôs a aplicação de multa aos colegas que se ausentarem do plenário na hora do voto.

Na prática, a proposição de autoria do democrata estabelece o “sim” e o “não” como únicas alternativas de voto nas deliberações da Casa. De acordo com Borjão, os projetos e resoluções encaminhados à CMU são de interesse público, visando ao bem da cidade e da sociedade, e os vereadores devem deixar explícito se são contra ou a favor. (RG)