Câmara mantém veto a projeto que exigia salva-vidas em clubes

A Câmara manteve o veto total do prefeito à proposição de lei de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) que dispunha sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privadas de Uberaba. O veto havia sido apreciado na semana passada, quando o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Tony Carlos (PMDB), disse que a Procuradoria do Município havia dormido no ponto ao analisar o projeto original e não o que havia sido votado e aprovado pela Casa.

Por conta disso, o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) solicitou a retirada do veto da pauta para apurar se havia um equívoco, o qual não se confirmou no seu retorno ao plenário. Conforme parecer da Procuradoria, a proposição de lei é inconstitucional porque em seu artigo 5º cria atribuição ao Executivo, ao qual competiria regulamentar e fiscalizar a execução da lei. Ante o fato, Afrânio pediu aos colegas que mantivessem o veto, muito embora tenha sugerido a eles que todos assinem um requerimento solicitando à PMU que elabore um projeto com essa finalidade.

Ainda nesta semana a Câmara deliberou pela alteração nas datas das plenárias que serão realizadas em maio. A mudança decorre do feriado nacional dedicado ao trabalhador (1º) e da abertura da ExpoZebu (2), portanto, as sessões vão começar na segunda semana do mês, contemplando os dias 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17.