Câmara Municipal realiza sessão com 16 projetos em pauta na terça-feira

Como de praxe, com a proximidade do fim de ano, a pauta de votações na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) será extensa. Os vereadores terão que apreciar 16 proposições. A sétima reunião ordinária de outubro está marcada para a próxima terça-feira (29). 

Na segunda-feira, dia 28, não haverá expediente na CMU por conta do feriado do Dia do Servidor. Na penúltima sessão do mês, dia 29, os trabalhos serão abertos com o Projeto de Lei (PL) que “Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Em seguida, vem o PL 288/19, que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município. Na sequência, haverá outro PL, o 302/19 que também concede estímulos e incentivos à empresa Supermercado Bahamas S/A. A mesma empresa será contemplada com benefícios por meio do PL 321/19.

O PL 297/19 autoriza a concessão de direito real de uso de área pública à Associação Humanitária dos Direitos Sociais (Projeto Cáritas). E o PL 309/19 autoriza a concessão de direito real de uso de área pública ao Grupo Espírita Irmã Lurdinha.

Os vereadores terão que apreciar o PL 322/19, que autoriza o Município a formalizar, sob efeitos de ratificação, acordo judicial. Logo depois, tem o PL 308/19/ que dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora.

Tem também o PL 39/18 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos municipais para visitas a pacientes internados. O décimo projeto da pauta é o PL 62/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados.

Projeto que gerou polêmica em outra sessão, está de volta à pauta o/PL 160/19 que dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município.

O PL 247/19 torna obrigatória a matrícula de irmão em mesma escola. E o PL 271/19 dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. 

O PL 292/19 trata sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Uberaba. Dois projetos de resolução fecham a pauta, o primeiro trata do Regimento Interno da CMU e outro, sobre as datas das reuniões ordinárias de novembro.