CEI do ICMS cultural conclui pelo arquivamento da denúncia

 Comissão Especial de Inquérito (CEI) opina pelo arquivamento da denúncia sobre possíveis irregularidades na aplicação do ICMS Cultural no governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB). O relatório final da CEI está pronto e já foi protocolado na Câmara Municipal. A previsão de leitura em plenário é para esta semana.

A comissão foi instaurada em abril para apurar possíveis irregularidades no emprego de valores do ICMS Cultural de 2013 a 2020. Havia suspeitas de que os recursos não foram utilizados para ações culturais, como prevê a legislação.

A reportagem do Jornal da Manhã teve acesso ao relatório final da CEI e o documento aponta que um procedimento havia sido instaurado anteriormente pelo Ministério Público para verificar denúncias sobre a aplicação dos recursos do ICMS Cultural.

Durante a apuração feita pela Promotoria, a Secretaria Municipal de Fazenda apontou que efetuava repasses mensais para a Fundação Cultural em forma de duodécimo e o valor total era maior do que o montante da verba do ICMS Cultural no período.

Conforme as informações prestadas, o ICMS Cultural de 2013 a 2019 somava R$1.390.472,77. Já os repasses feitos da Prefeitura para a Fundação Cultural totalizaram R$53.441.964,72. Com isso, a Promotoria manifestou-se pela regularidade da aplicação da verba e arquivou o inquérito civil aberto.

Após ter acesso ao material do Ministério Público, a comissão posicionou no relatório final que a questão já foi amplamente discutida e periciada. Por isso, a recomendação era seguir o mesmo entendimento da Promotoria e arquivar a denúncia.