CEI do Lixo apresenta relatório único e aponta falhas na fiscalização da tarifa

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de resíduos sólidos e na gestão do sistema de coleta e destinação de lixo em Uberaba apresenta seu relatório final nesta quinta-feira (11), durante sessão da Câmara Municipal. O documento tem mais de 300 páginas e será lido integralmente em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Anderson Dois Irmãos (PSD), tendo como vice-presidente Tulio Micheli (PSDB) e relator Luiz da Farmácia (PL). 

Ao longo dos trabalhos, a CEI expediu cerca de 45 ofícios e ouviu mais de 40 pessoas, entre representantes da Codau, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), do Convale, secretários municipais e integrantes das administrações atual e anterior. Apesar de divergências apontadas anteriormente pelos membros da comissão,  Anderson afirma que houve consenso na conclusão dos trabalhos. “A gente trabalhou em unidade desde o início e acredito que a conclusão disso é esse relatório único. Não teria sentido mais de um relatório”, ponderou, em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM. 

Segundo o presidente da CEI, o relatório é técnico e aponta situações identificadas durante as oitivas, incluindo possíveis indícios de irregularidades. Questionado sobre a possibilidade de recomendação para abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), ele preferiu não antecipar o conteúdo. “Isso nós veremos na quinta-feira. Vai ser no plenário”, afirma. 

Entre as principais conclusões da investigação, Anderson destaca a atuação da agência reguladora. “A falta de fiscalização. Acredito que esse foi o principal ponto. A fiscalização realmente foi um ponto negativo por parte da Arisb”, afirma o vereador. Segundo Anderson, os depoimentos indicaram fragilidades no acompanhamento do contrato e da operação do sistema de resíduos. 

Outro ponto que chamou a atenção da comissão foi o encerramento do aterro sanitário municipal e os impactos da transferência para um aterro privado. Anderson afirma que a CEI encontrou dificuldade para compreender a composição dos custos do sistema. “Nem as pessoas que estão dentro desse processo conseguiram chegar, às vezes, num consenso de valor. Isso deixou a gente bem confuso”, declara. 

A cobrança da tarifa do lixo também está entre os principais focos da investigação. Conforme já divulgado pelo vice-presidente Tulio Micheli, a Arisb autorizou inicialmente um reajuste de 20,81%, mas posteriormente reconheceu erro nos cálculos e revisou o índice para 17,03%. A CEI apura os reflexos dessa diferença na cobrança feita aos consumidores. 

Anderson também afirma que a complexidade do modelo adotado para a gestão dos resíduos dificultou o entendimento de diversos envolvidos. “Realmente é muito confusa a forma que foi desenvolvido esse projeto, esse consórcio”, afirma, acrescentando que poucas pessoas ouvidas pela comissão demonstraram domínio completo sobre o funcionamento do sistema. 

 Com aproximadamente 318 páginas, o relatório será lido na íntegra durante a sessão da Câmara, que começa às 9h. “São mais de 300 páginas. Vai ser bem extensa a sessão”, afirma Anderson. A expectativa é que o documento apresente as conclusões da CEI e os encaminhamentos considerados necessários pelos vereadores após quase seis meses de investigação.