Cidadão não respeita leis

Acender um cigarro em alguns locais poderia sair muito caro para o bolso do fumante. Isso se a Lei 13.016 fosse cumprida. A proibição, que abrange repartições públicas, bancos, hospitais e escolas, estipula multa de R$ 560 para quem descumprir, mas muitos nem se lembram que ela existe.

No caso do uso de bebida alcoólica, também não há preocupação por parte do motorista, que insiste em beber antes de dirigir, desrespeitando a lei. Direção perigosa pode ter pena ainda mais rigorosa que fumar em locais públicos. A previsão para este tipo de infração é de prisão, perda da carteira de habilitação e multa, para quem for pego dirigindo em via pública de forma a colocar a vida de outras pessoas em risco, ou ainda sofrer penas maiores. Leis ignoradas pela maioria dos brasileiros.

Para a advogada Alda Maria da Silva Facuri, caso não existisse a contravenção, não haveria a necessidade da proibição. “Tal qual homicídio é proibido, mas várias pessoas matam por achar que não vão ser punidas”, salientou a advogada. Ela acrescenta ainda que a legislação proíbe na intenção de prevenir danos sociais, “mas, infelizmente, o desrespeito às leis é um problema cultural do Brasil, de dar um jeitinho, ou seja, se achar uma forma de burlar as regras, as leis, sente-se um esperto e não um contraventor”, explicou a advogada.

Alda Facuri garante que este é um pensamento errôneo da sociedade e afirma que, enquanto isso não mudar, “persistirá a necessidade de leis restringindo inclusive hábitos sociais, para coibir atitudes culturalmente amorais”, frisou.

Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) acredita que é preciso fazer campanhas de conscientização, no caso da direção perigosa. “É preciso investir nisso. Elaborar ações para fazer valer a lei”, acrescentou o vereador. Em relação ao descumprimento da lei que proíbe o fumo em locais públicos, ele informou que está entrando com requerimento junto à prefeitura para que faça cumprir a lei. “A lei já existe, só precisa ser regulamentada para entrar em prática”, disse o vereador.