Cidade tem um ano para apresentar o plano de Mobilidade Urbana

 Para não perder recursos federais destinados a projetos de mobilidade, os municípios têm até 2015 para desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana. Em Uberaba, a Prefeitura já concluiu a elaboração do planejamento, mas depende da aprovação do Plano Diretor para que as diretrizes entrem em vigor. O secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, explica que o Plano de Mobilidade Urbana de Uberaba já está pronto e foi inserido durante o processo de revisão do Plano Diretor – encaminhado à Câmara Municipal no ano passado, mas ainda não votado em função dos questionamentos do Ministério Público.   A promotoria foi acionada porque as alterações no Plano Diretor não foram submetidas ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. O órgão foi criado no governo anterior, mas ainda não estava com os membros nomeados. As nomeações dos integrantes foram oficializadas agora e a expectativa é convocar o grupo para a primeira reunião este mês.   Junqueira salienta que a tramitação será mais devagar porque serão cumpridos todos os passos recomendados pela promotoria, mas assegura que a aprovação do plano de mobilidade será feita e não haverá qualquer restrição para o município captar recursos no governo federal.   A data-limite para apresentação do plano de mobilidade é dia 15 de janeiro, portanto dentro exato um ano, conforme a lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. As prefeituras que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até regularizar a situação.