CMU aprova subsídio de R$ 3 mi para empresas de ônibus coletivo

Foto/Jairo Chagas

Este é o segundo ano consecutivo em que as empresas não têm reajuste de tarifas e elas se queixam também de queda expressiva no número de usuários por causa da pandemia

Mesmo com debate na sessão de ontem, Legislativo aprovou por 21 votos o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio financeiro de R$3 milhões para as concessionárias de ônibus em Uberaba. O valor será pago em seis parcelas de R$500 mil e a primeira deve ser liberada ainda em julho, já que a Câmara Municipal avalizou a medida.

O projeto foi aprovado com sete emendas. As principais mudanças foram a inserção no texto de exigência para que as empresas apresentem previamente à Prefeitura um demonstrativo da utilização dos recursos para que o repasse seja efetuado pelo Executivo.

Além disso, outra emenda estabeleceu que a ausência da apresentação prévia do demonstrativo impedirá a liberação dos valores às concessionárias até a situação ser regularizada.

A Prefeitura justificou que a concessão do subsídio de R$3 milhões para as empresas de transporte coletivo era necessária para o congelamento do preço da passagem de ônibus até o fim do ano.

Pelo projeto aprovado, o valor deverá ser usado, exclusivamente, para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível, manutenção e pessoal. Caso a quantia mensal seja superior ao efetivamente gasto, as empresas deverão devolver o saldo remanescente ao Município. O montante a ser ressarcido deverá ser atualizado pelo IPC ou outro índice que apure a variação da inflação.