CMU autoriza empréstimo de R$ 10 mi para obra na Santos Dumont

A Prefeitura de Uberaba foi autorizada ontem pela Câmara a contratar financiamento de até R$10.960.074,82, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que servirão para contrapartida aos empreendimentos previstos no Programa Saneamento para Todos, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, conforme previsto no contrato n.º 0293.534-24, firmado com a própria instituição financeira. O montante pleiteado permitirá a reprogramação do contrato de financiamento, possibilitando a implantação dos canais subterrâneos previstos para as avenidas Santos Dumont e parte da Santa Beatriz, incluindo as microdrenagens transversais a estas vias, e a ligação da caixa de confluência do córrego das Lajes, na avenida Leopoldino de Oliveira. Como garantia do pagamento do empréstimo, o Executivo autorizará a cessão ou vinculação, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas e parcelas de cotas do Fundo de Participação do Município (FPM). Caso o somatório das dívidas ultrapasse o limite previsto na cota de participação, fica suplementarmente assegurada a cota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).   Segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara, China (SDD) disse que a Prefeitura deveria ter esse montante em caixa, para evitar financiá-lo. “Fico sem entender: como a PMU diz que não tem dinheiro se assume um financiamento de grande quantia como o que estamos aprovando? Isso quer dizer que o município irá se endividar ainda mais”, disse ele, que minutos antes colocou ter solicitado a instalação de uma academia para todos e ouviu como resposta que o Executivo não tinha recursos.