CMU publica projeto de emenda que amplia o mandato da Mesa

Publicado para conhecimento público no órgão oficial do município, o Porta-Voz, conforme previsão legal, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que altera o tempo de mandato da Mesa Diretora da Câmara de Uberaba de um para dois anos. A proposta, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), também determina que a eleição seja aberta e direta, sem a possibilidade de reeleição dos membros.

A publicação se faz necessária para que a proposta seja levada à discussão dos vereadores em plenário. Após o conhecimento público, é necessário aguardar um período de dez dias para a votação. Como a CMU está em recesso parlamentar, a perspectiva é de que a proposta seja levada a votação em fevereiro, na retomada das sessões legislativas. Se aprovada, a nova vigência de cada Mesa Diretora começa a valer a partir de 2015.

A proposta entrou em tramitação no dia 19 de dezembro, na última sessão legislativa de 2013. No mesmo dia, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) votou liminarmente pela convocação de novas eleições para a Mesa Diretora, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Com isto, a CMU terá de convocar novas eleições no dia 1º de janeiro de 2015 para a escolha da Mesa Diretora que exercerá mandato ao longo de 2015 e 2016. Para o vereador Ripposati, que foi eleito primeiro secretário, a alteração traz mais estabilidade e mais economia à Casa.