Cohagra aciona MP contra empresa por não cumprir contratos de construção de muros

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) acionou o Ministério Público, protocolando notícia-crime contra o Grupo Sim Serviços e Terceirizações Ltda., responsável pela construção de muros em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. A autarquia havia descredenciado o grupo e estabeleceu parceria com a Fundação Procon para auxiliar e orientar os mutuários nas negociações com a empresa, para a devolução de prestações pagas ou a conclusão de serviços iniciados.

“Tendo em vista o descumprimento da construtora nos acordos celebrados de devolução de recurso e, principalmente, a tentativa de ocultação de patrimônio para não pagar as obrigações futuras, tomamos essa decisão, reafirmando nosso dever institucional perante esses mutuários”, afirma o presidente interino da Cohagra, Lawrence Borges. Após fiscalização do Departamento de Engenharia, apuração de denúncias e notificação, a Cohagra optou por descredenciar a empresa responsável pela construção de muros em imóveis do Minha Casa Minha Vida.

Conforme informações da Companhia, antes de optar pelo descredenciamento, todas as medidas administrativas foram adotadas, sendo possível constatar o risco real de não-cumprimento das obrigações da empresa com os mutuários. A direção da Cohagra disse que não transfere recursos para a empresa, nem possui responsabilidade sobre a execução da obra. A negociação é feita entre mutuário e a empresa credenciada. O processo licitatório que credenciou a empresa “ocorreu de forma transparente”, e a empresa apresentou, na época, todas as exigências técnicas e documentais previstas no edital.