Coligação usa ação de 2011 para pedir impugnação de Heli Grilo

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Deputado estadual Heli Grilo, em campanha para prefeito de Uberaba, tem a candidatura questionada por coligação adversária

A candidatura de Heli Andrade (PSL) enfrenta pedido de impugnação. A denúncia, feita pela coligação adversária formada por PSC e Cidadania, alega que Heli estaria inelegível e não poderia disputar as eleições municipais devido à condenação por danos ao erário público. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou no processo.

O fundamento do pedido de impugnação foi uma ação civil pública movida em 2011 contra 15 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais. A ação apontou ilegalidade nos gastos de dinheiro da Câmara Municipal com a produção de dois jornais, em 2005 e 2006, que teria cunho promocional para os parlamentares.

No pedido de impugnação, a chapa adversária defende que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que houve a prática de improbidade administrativa por Heli e os demais ex-vereadores, o que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito da agência que prestava serviços ao Legislativo. “Razão pela qual o candidato se enquadra juridicamente na hipótese de inelegibilidade prevista em lei”, continua o texto.

À frente do departamento jurídico da campanha de Heli, o advogado Rodrigo Souto declara que o pedido de impugnação apresentado não tem embasamento e descarta riscos à homologação do registro de candidatura.

De acordo com Rodrigo, a ação civil citada pelos adversários não suspendeu os direitos políticos de nenhum dos ex-vereadores. “A decisão colegiada foi só referente ao ressarcimento ao erário. O Tribunal de Justiça entendeu que cada vereador ao fazer a publicação infringiu o princípio da impessoalidade. Por conta disso, o tribunal determinou que fosse feito ressarcimento dos valores gastos pela Câmara, mas não suspendeu os direitos políticos porque não foi um ato doloso de improbidade dos parlamentares. Mesmo constando no material, quem tomou a atitude de fazer o jornal na época foi a Mesa Diretora. O Heli não fazia parte”, posiciona.

O advogado ainda ressalta que a situação é comprovada pelo fato do Tribunal de Justiça ter emitido todas as certidões necessárias para o registro de candidatura de Heli. “Não houve problema nenhum. Não consta nenhuma observação no documento. Se tivesse condenação pela perda dos direitos políticos, o próprio Tribunal de Justiça faria essa comunicação [...]. Então, não vislumbramos nenhum tipo de perigo nesse pedido de impugnação. Não há argumento jurídico para que isso seja acatado”, acrescenta.  

Souto também avalia não compreender o motivo de outros ex-vereadores condenados no mesmo caso não serem também alvo de pedidos de impugnação da chapa. Marilda Ribeiro Rezende e Tony Carlos também estavam entre os parlamentares penalizados na época, mas a chapa não apresentou contestação à candidatura de ambos.

Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã ainda não havia manifestação da promotoria eleitoral sobre o pedido de impugnação apresentado pela coligação PSC/Cidadania. Por enquanto, o processo de registro de candidatura ainda aguarda julgamento.