Com aproximação das eleições, OAB Uberaba se posiciona apartidária
(Foto/Divulgação)
Com a aproximação das eleições em 2022, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começam a traçar estratégias de forma a evitar que o nome da OAB seja usado para propaganda política. No Distrito Federal, o presidente da Ordem, Délio Lins e Silva Júnior, assinou resolução que obriga o afastamento de integrantes dos conselhos e das comissões com pré-candidaturas anunciadas. Em Uberaba, a OAB se posiciona como apolítica, porém, não revelou quais procedimentos serão tomados caso o nome da Ordem seja usado para tais meios.
O presidente da 14ª Subseção, Eduardo Augusto Jardim, afirma que não concorda com a vinculação institucional da ordem com relação a qualquer político e qualquer campanha partidária. “A OAB é apolítica, até para ter independência e poder cobrar esses que participam da classe política. Nós respeitamos e se algum candidato quiser fazer uma visita, nós receberemos institucionalmente, mas não convidaremos e não participaremos de qualquer campanha política mesmo porque isso fere, inclusive, os nossos primários”, explica.
Ainda, é passível de ser recordado que a chapa de Jardim se comprometeu ainda em campanha para a diretoria, ainda em 2021, foi firmado o compromisso de não envolvimento com política partidária. “Mas não podemos estender a todos [os advogados], porque existe uma liberdade nesse sentido. Podem trabalhar, mas jamais usar o nome da ordem para essa finalidade, a própria pessoa, do cargo que ocupa”, alega o presidente.
Essa liberdade, a liberdade de expressão e de pensamento, é garantida no 5º artigo, IX da Constituição Federal.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
“A Ordem de Advogados do Brasil defende a constituição federal exatamente na questão de evitar censura a liberdade de expressão e manifestação do pensamento. E isso vai continuar sendo direito de todos. Porém, haverá uma recomendação expressa interna, a partir de agora, já que estamos com as eleições por vir, para que se abstenham de associar a manifestação com a instituição. Se tal ocorrer, nós tomaremos as medidas adequadas ao caso”, finaliza Jardim.