Comdicau cobra Prefeitura por atraso em repasses do Fumdicau

O atraso na liberação de recursos para projetos voltados a crianças e adolescentes levou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) a cobrar providências da Prefeitura e decidir pela comunicação do caso ao Ministério Público. A reação ocorreu em agosto, antes da publicação dos termos que destinaram R$ 2,08 milhões a entidades sociais, e consta de ata divulgada nesta quinta-feira (10).

Na reunião de 5 de agosto, a presidência informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) já havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município a documentação dos repasses previstos no edital do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau). A análise, porém, avançava além do cronograma. O conselho decidiu acionar a secretaria para agilizar os pagamentos e informar o Ministério Público sobre a demora.

Os recursos financiam iniciativas de acolhimento, saúde mental, inclusão, educação, esporte e prevenção à violência. A cobrança envolvia, portanto, o cumprimento do calendário de apoio a instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Depois da reunião, foram formalizados 21 termos de colaboração com 20 entidades, publicados em 2 de setembro. As parcerias somam R$ 2.088.250, têm vigência de 12 meses e efeitos retroativos a 28 de agosto, com previsão de repasse em parcela única. A publicação dos instrumentos representa uma etapa posterior à cobrança, mas não comprova quando cada instituição recebeu o dinheiro. 

Na reunião de agosto, o Fumdicau tinha saldo informado de R$ 6.311.882,18. A ata não discrimina os compromissos já assumidos pelo fundo, o que impede tratar todo esse montante como dinheiro disponível para os repasses em discussão. Também não registra se a comunicação ao Ministério Público foi efetivamente enviada ou se houve resposta.

Cobrança também alcança entidades e conselheiros

O acompanhamento dos recursos é uma das frentes de fiscalização registradas pelo Comdicau. Na mesma reunião, conselheiras apresentaram o resultado de uma visita à Casa de Acolhimento Isabel do Nascimento e apontaram cumprimento parcial do plano de trabalho vinculado a uma parceria de 2024. Foram relatadas ausências de registros de atividades, como listas de presença e fotografias. A instituição ficou de complementar a documentação e encaminhá-la ao conselho.

A cobrança também alcançou a participação dos próprios integrantes do colegiado. Em outra ata, divulgada em agosto, o Comdicau registrou faltas recorrentes e solicitou a substituição de representantes que não vinham atuando efetivamente. Segundo o documento, havia membros que compareceram apenas à posse e não retornaram às reuniões, com maior concentração de ausências entre os indicados pelas secretarias municipais. 

Na ocasião, foi solicitado o envio de ofícios às pastas responsáveis pelas indicações e previsto o encaminhamento de um relatório de faltas ao gabinete da prefeita Elisa Araújo. A preocupação registrada era que a análise de processos, as visitas e as decisões permaneciam concentradas nos mesmos conselheiros.