POLÍTICA

Começam as votações de projetos polêmicos nas sessões ordinárias

Por parte do Legislativo, deverá ser votado projeto de Emenda à Lei Orgânica. Este propõe o fim da Lei Delegada. Igualmente serão votados seis projetos de autoria dos vereadores

Mára Santos
Publicado em 05/10/2009 às 08:53Atualizado em 20/12/2022 às 10:16
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Câmara de Vereadores de Uberaba começará período de sessões ordinárias de outubro, com pauta cheia. Dez projetos estão na ordem do dia de hoje. Três são de autoria do Executivo. Para discutir o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos servidores do município (Ipserv), participarão da sessão representantes dos três sindicatos que respondem pela categoria: Adislau Leite da Silva, do Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu); Luiz Carlos dos Santos, 1º secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU); e Fabíola de Castro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água (Sindae). Além desta proposta, a pauta apresenta, ainda, outros projetos polêmicos que prometem esquentar a discussão entre os vereadores. Serão votadas, também, de autoria do chefe do Executivo, matérias apresentadas na última sessão ordinária do mês de setembro. A primeira modificando Lei Delegada nº 5, que propõe a extinção de cargos da Administração Direta e criação de outros como as coordenadorias de Defesa dos Direitos da Mulher e, outra, de Assuntos Legislativos. A segunda proposta é referente também à Lei Delegada sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural de Uberaba, referente a mudanças.   Por parte do Legislativo, deverá ser votado projeto de Emenda à Lei Orgânica do município. Este propõe o fim da Lei Delegada. Igualmente serão votados seis projetos de autoria dos vereadores. Projeto de Lei Complementar permitindo a circulação de motos com semirreboque acoplado nas vias públicas é um deles. Se aprovada proposta, será obrigatório atendimento em tempo razoável seguindo a mesma linha da Lei sobre a fila dos bancos, mas referentes a supermercados, cinemas e outros.   Atendimento preferencial na rede de saúde do município é outro projeto. Este garante atendimento prioritário para idosos. Nas consultas agendadas, eles não podem aguardar mais de 10 dias para serem atendidos. Os vereadores, conquanto, deverão apreciar projeto que institui a Semana Municipal de incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.   Voltados para inclusão social, outros dois últimos projetos devem ser votados; um dispõe sobre a obrigatoriedade da Musicografia Braille como meio de inclusão social, para que instituições de ensino musical tenham partituras e outros materiais didáticos em Braille; outro dando nova redação à Lei que dispõe sobre a tarifa escolar instituindo normas para venda e utilização do passe escolar. A sessão está prevista para começar às 14h no plenário da Câmara.

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